1. Quem somos e aceitação
O Moedario é um serviço on-line de organização financeira pessoal oferecido por [a preencher], inscrito(a) sob o CNPJ/CPF [a preencher], com contato pelo e-mail [a preencher].
Ao criar uma conta ou usar o Moedario, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é (e o que não é) o serviço
O Moedario é uma ferramenta para você anotar e organizar renda, gastos, faturas, contas fixas, dívidas, cofrinhos, investimentos e hábitos, e ver resumos, limites e alertas a partir do que você mesmo lança.
- Não é banco nem instituição financeira: não guarda, movimenta nem investe o seu dinheiro.
- Não acessa sua conta bancária: não pedimos senha de banco; os números são os que você informa.
- Não é consultoria financeira, de investimentos ou jurídica: dicas, sugestões (como "por onde começar" nas dívidas) e alertas são informativos. As decisões são suas.
- Cotações de criptomoedas e ações vêm de serviços públicos de terceiros e podem estar atrasadas ou indisponíveis; servem só como referência.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
- Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado: é por ele que você recupera a senha.
- A conta é pessoal. Guarde sua senha e não a compartilhe; você responde pelo que for feito com ela. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e fale com a gente.
- Nunca pedimos sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.
4. Teste grátis, planos e pagamento
- Teste grátis: toda conta nova tem 14 dias de acesso completo, sem cadastrar cartão e sem nenhuma cobrança.
- Depois do teste, o uso do Moedario exige um plano pago. Sem plano ativo, o acesso fica pausado: você consegue entrar na conta, mas não lançar nem alterar informações até assinar. Seus dados não são apagados por causa disso.
- Planos e preços vigentes estão na página de Planos (hoje: Trimestral R$ 26,90, Mensal R$ 14,90, Anual R$ 89,90). O pagamento é antecipado e vale pelo período contratado.
- Pagamento por Pix: o acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado. Não há renovação automática: ao fim do período, você escolhe se renova.
- Se no futuro passarmos a aceitar cartão com cobrança recorrente, isso será informado de forma clara antes da contratação, junto com a forma de cancelar.
- Podemos alterar preços e planos, avisando com antecedência. A mudança não afeta o período que você já pagou.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias a partir do pagamento e receber o valor de volta integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail [a preencher].
Depois desse prazo, o valor pago não é devolvido de forma proporcional se você decidir parar de usar, exceto quando a falha for nossa (por exemplo, se o serviço ficar indisponível por tempo prolongado por responsabilidade nossa).
6. Uso aceitável
Não é permitido:
- tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, ou partes restritas do sistema;
- atacar, sobrecarregar, copiar em massa ou tentar descobrir falhas do serviço sem autorização (se encontrar uma falha, veja a página de Segurança);
- usar o Moedario para qualquer atividade ilegal, fraude ou lavagem de dinheiro;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Moedario no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou problemas de terceiros (como o provedor de hospedagem ou de internet). Sempre que possível, avisaremos antes. Dúvidas e suporte: [a preencher].
8. Responsabilidades
- Os resumos e alertas dependem do que você lança. Não respondemos por decisões tomadas com base em informações incompletas ou incorretas inseridas na conta.
- Não respondemos por prejuízos causados pelo uso indevido da sua senha por terceiros quando não houver falha nossa.
- Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Propriedade intelectual
A marca Moedario, o código, o visual e os textos do serviço pertencem a [a preencher] e são protegidos por lei. Os dados que você lança são seus: usamos apenas para prestar o serviço, como explica a Política de Privacidade.
10. Encerramento da conta
Você pode pedir a exclusão da conta e dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail [a preencher]. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando o motivo, salvo quando a lei ou a segurança de outros usuários impedir.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no próprio app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data da versão em vigor está no topo desta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Para usuários consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro de [a preencher].